Agenda

9 Lotes

Praça	Datas	Vara	Proc. Nº	Bem(ns) Penhorados	Lance Inicial	Partes
1º 2º	18/11/2025 14:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 15:00 à 25/11/2025 14:00	JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ	0000090-13.2015.8.19.0055 Lote Aberto	Imóvel: Unidade Condominial a ser construída de número 05 (cinco) da Quadra    "A", do Condomínio Residencial Portal de Búzios (Rodovia Amaral Peixoto, Km 119, Botafogo, São Pedro da Aldeia), implantado na Área 02 (dois), desmembrada de uma área de terras situada em Campos Novos, zona de expansão urbana deste Município de São Pedro da Aldeia-RJ, medindo 12,00 m de frente que faz para Rua 22; nos fundos com 12,00m, confrontando com a Unidade Condominial número 42; lado direito com 30,00m, confrontando com Unidade Condominial número 06; e lado esquerdo com 30,00m, confrontando com a Unidade Condominial número 04, com área de 360,00 m² e sua respectiva fração ideal de 0,00133, registro anterior matrícula R-2 da 20633, atual matricula 33.172 do Registro de Imóveis do 1º Oficio de São Pedro da Aldeia, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Cientes das informações constantes nas fls. 384, de que se trata de lote de terreno desprovido de qualquer edificação; o imóvel não possui muros laterais (esquerdo e direito), tampouco nos fundos, inexistindo também fechamento frontal; a área apresenta vegetação esparsa; o terreno encontra-se inserido em condomínio fechado, o qual possui portaria, uma piscina e um parquinho; as vias internas do condomínio não são pavimentadas. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 55.000,00 R$ 27.500,00	ANGELA MARIA MÁXIMO RODRIGUES DO NASCIMENTO PINTO (Advs. Edno de França Barreto, Simone Pullig Lopes da Rosa e Luana Santana de Mello) ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Advs. Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes, Marcela de Oliveira Vidal), Terceiro Interessado CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DE BÚZIOS
1º 2º	18/11/2025 14:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 15:00 à 25/11/2025 14:00	1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU – RJ	0010371-94.2014.8.19.0012 Lote Aberto	Imóvel: Lote 53, Japuíba, Condomínio Santa Helena (Estrada da Areia Branca, n° 27), Cachoeiras de Macacu – RJ, apresentando as seguintes confrontações: pela frente medindo 11,00m confrontando com a Rua 2; pelos fundos medindo 11,00m confrontando com o lote 80; pelo lado direito medindo 32,00m, confrontando com a área “A”; pelo lado esquerdo medindo 32,00m, confrontando com o lote 54, com área total de 420 m², possuindo uma casa residencial edificada, inscrito na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu sob o nº 02.04.076.0860.001.000, cadastrado no Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício no Livro 2, sob o número 8166. Características do imóvel: O imóvel constitui-se de uma casa residencial de alvenaria, com varanda e garagem, situada em área urbana, com telhado composto de telha colonial, não sendo possível obter maiores informações para detalhamento do imóvel e apurar o seu estado de conservação geral em razão de, novamente, não conseguir ingressar no imóvel, não dispondo da medida exata da área edificada, sendo certo que não foi fornecido qualquer documento com tal informação, o que já foi certificado anteriormente. A casa encontra-se construída em um terreno de topografia plana, com área total de 420m², com fácil acesso através de via pavimentada, cercado de muro em sua totalidade, com portão de metal, situado na parte interna do referido condomínio, próximo da área de lazer. Avaliado em R$ 383.275,20 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), conforme auto de fls. 3993/3996. Cientes que no primeiro deverá ser observado o valor da avaliação e no segundo o lanço inicial deverá observar 1/3 do valor da avaliação, cabendo ao leiloeiro promover a publicidade da praça na internet e outros meios de divulgação, conforme art. 887, §2o do CPC/15, conforme r. despacho de fls. 3368. Na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 383.275,20 R$ 127.758,40	CONDOMÍNIO SANTA HELENA (Adv. Flavia Reis Tuller Roza) REGINALDO TELLES, SANIA SIQUEIRA DA SILVA (Advs. Marco Antônio Siqueira da Silva e Reginaldo Telles Adame)
1º 2º	18/11/2025 14:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 15:00 à 25/11/2025 14:00	6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER	0012801-33.2002.8.19.0208 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 706, situado na Rua Venâncio Ribeiro, nº 109, Engenho de Dentro/RJ e fração ideal de 1/83 do terreno, com direito a 1 vaga na garagem, medindo o terreno, designado por lote 1 do P.A 37334, 22,00m de frente, 32,53m de fundos por 79,35m a direita em 3 segmentos de 67,85m+1,20m+10,30m e 85,55m a esquerda em 3 segmentos de 66,80m+7,50m+11,25m, confrontando a direita com o prédio 91, a esquerda com o prédio 131 e nos fundos com o lote 2 do P.A. 37334, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 24959 do Sexto Serviço Registral de Imóveis da Capital do RJ, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1.607.510-3 (segundo o qual possui 73m²). Com formato para apartamento em prédio sob pilotis revestido em pintura e pastilhas de cerâmica denominado Edifício “Casa Nova”, com onze pavimentos, jardim externo, apresenta varandas, encontra-se, externamente, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Cientes que o imóvel está hipotecado ao BANCO ITAÚ e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-5 processo 3247/99 da 10ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-6 processo 2472/96 da 12ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-7 processo 91.001.118499-8 da 1ª Vara Cível do RJ, R-8 processo 2003.120.033.361-0 da 12ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-9 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 260.000,00 R$ 130.000,00	CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv. Janaina Dias de Souza) ESPOLIO DE MARIA ADYLEIA SANTOS, Herdeiro JANICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Defensor Público), Herdeiro NECENÉA FERNANDES BARBOSA, Terceiro Interessado MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, Terceiro Interessado BANCO ITAÚ (credor hipotecário) (Adv. Livia Passos)
1º 2º	18/11/2025 14:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 15:00 à 25/11/2025 14:00	4ª VARA DE FAMILIA DO FORO REGIONAL DO MÉIER	0023858-33.2011.8.19.0208 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento cobertura nº 01, do Edifício denominado Cezar, situado na Rua Braúlio Muniz, nº 111, na Abolição, e fração ideal de 24/1000 do respectivo terreno. O EDIFICIO: construção antiga, 1960, ocupação residencial com 05 pavimentos e 01 cobertura, contendo 06 apartamentos. Revestido externamente por pastilhas, apresenta o hal social com piso em cerâmica, porta e portão de ferro. É servido por interfone, salão de festas, elevador e garagem. O APARTAMENTO: De fundos, situado na cobertura, divide-se em varanda, sala, quartos, cozinha. O imóvel encontra-se em precário estado de conservação, precisando de reforma de alvenaria, hidráulica e elétrica. DA REGIÂO: bairro Abolição encontra-se aquecido no mercado, servido de todos os melhoramentos públicos presentes na cidade tais como: redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, internet, iluminação pública rua asfaltada, supermercado, bancos, transporte publico (metro, ônibus, taxi etc). TERRENO: onde está edificado o imóvel encontra-se descrito, caracterizado, e confrontado no 6º Oficio do Registro de Imóveis. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados da Escritura em favor da Executada e que, devido ao tempo do registro da escritura, e por não constar na matrícula notificação de débitos não pagos, faz presumir que a promessa de compra e venda foi quitada, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável aos compromissos de compra e venda é o quinquenal (inc. I do §5º do art. 206 do Código Civil 2002), já que se trata de pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, atentando-se à regra de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002. Na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 200.000,00 R$ 100.000,00	CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR (Adv. Priscila Guilherme Sena) NAIR BRUCE NOGUEIRA
1º 2º	18/11/2025 14:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 15:00 à 25/11/2025 14:00	02ª VARA CÍVEL DA PAVUNA/RJ	0001167-16.2011.8.19.0211 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento nº 205, Bloco 05, Rua Iguaba Grande, 70, Pavuna, RJ, e sua correspondente fração de 0,00211388 do terreno Lote 06, do PAL 37.006, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 76846 do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Cientes que o imóvel está hipotecado ao BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (incorporado a CAIXA ECONOMICA FEDERAL) e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC, e que, salvo melhor juízo, se extingue a hipoteca, por perempta, nos termos do artigo 1485 do CC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 95.000,00 R$ 47.500,00	CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv. Paulo César de Campos Soares) ELI DE SOUZA MATHIAS (Adv. Thiago Camel de Campos), MANOEL MATHIAS (Adv. Thiago Camel de Campos), CARMEN PASO SIQUEIRA, Terceiro Interessado BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (credor hipotecário R-2) incorporado a CAIXA ECONOMICA FEDERAL (1986),
1º 2º	18/11/2025 14:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 15:00 à 25/11/2025 14:00	02ª VARA CÍVEL DA PAVUNA/RJ	0012505-21.2010.8.19.0211 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento nº 603, bloco 05 do Edifício Nova Esperança, situado na Praça Belo Monte (atual Rua Iguaba Grande, conforme AV-7), n° 70, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, e sua correspondente fração ideal de 0,00157408 do terreno designado por Lote 06, do PAL 37.006, lado direito fazendo esquina com a Rua D, lado esquerdo fazendo esquina também com a Rua E, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 98610 do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 30% do valor da avaliação, conforme r. despacho de fls. 343. Cientes os interessados das informações passadas pelo síndico de que, o imóvel tem 01 (um) quarto. Cientes que o imóvel está hipotecado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0001-04 e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 69.000,00 R$ 20.700,00	CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Advs. Paulo César de Campos Soares e Thaliane Cristina de Souza Coutinho) ANSELMO COSTA DOS SANTOS, DJANANE DE OLIVEIRA PAULINO DOS SANTOS (Adv. Defensor Público), Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credora hipotecária
1º 2º	18/11/2025 14:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 15:00 à 25/11/2025 14:00	02ª VARA CÍVEL DA PAVUNA/RJ	0005650-45.2018.8.19.0211 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento residencial nº 707, bloco 2, situada na Rua Iguaba Grande, 78, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado na matricula 70857 do 4º Oficio do 4º Oficio do Registro de Imóveis do RJ, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE n° 1435532-5. PRÉDIO RESIDENCIAL: Integrante de condomínio, construído em concreto armado e alvenaria de tijolos, revestido por argamassa e pintura. APARTAMENTO: nº 707, com área oficialmente edificada de 45m², situado na Rua Iguaba Grande, 78, bloco 1, Pavuna. DA REGIÃO: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, utilizando, preferencialmente, transportes públicos, como ônibus e alternativos (vãs), contando com acesso ao comércio em geral. Situa-se em área residencial e comercial na região norte do município do Rio de Janeiro, próximo a importantes vias de acesso, Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira, Via Light, importantes vias principais. Contudo o imóvel localiza-se no interior de área de risco, no Complexo do Chapadão, área de alta periculosidade dominada pelo poder paralelo. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 60.000,00 R$ 30.000,00	CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS (Adv. Elizabeth da Silva Pereira Reis) JAIRO DE ARAÚJO BENFICA (Advs. Carla Graciana Martins Quintanilha, Valéria Maria dos Santos), MARIA JOSE DOS ANJOS DE OLIVEIRA BENFICA (Advs. Carla Graciana Martins Quintanilha, Valéria Maria dos Santos)
1º 2º	18/11/2025 14:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 15:00 à 25/11/2025 14:00	07ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE/RJ	0037651-09.2015.8.19.0205 Lote Aberto	Imóvel: Casa situada na Rua Dener (Jogador de Futebol), nº 52, Bairro Manoela, Campo Grande, RJ, CEP: 23.092.626, antigo Lote 08, da Quadra E, do PAL 43.469, com área de 144,50m², lado direito de quem vai da Rua 5, para a Rua 6, distante 41,20m do início da curva de concordância com o alinhamento da Rua 5, lado esquerdo de quem vai da Rua Campina Grande, para a Rua 4, medindo 8,50m de frente e fundos, por 17,00m de ambos os lados, confrontando nos fundos com o Lote 20, à direita confronta com o Lote 09, e à esquerda com o Lote 07, todos da mesma Quadra e PAL, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 16047 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Livro 2 Registro Geral, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 2.996.587-8. Imóvel para via pública, tipo casa, de construção simples, necessitando de muita reforma de finalização da construção, sem telhado, apenas com laje, com um pavimento, murada em alvenaria: composta da parte térreo (Único Pavimento), 01 sala pequena com muita infiltração intensas no teto e paredes, 01 quarto com banheiro com acabamento incompleto com infiltrações, 01 quarto simples com várias infiltrações perigosas no teto e paredes com risco de desabamento da laje (ferragem da laje com ferrugem), 01 quarto simples com infiltrações, 01 banheiro social e 01 cozinha com acabamentos incompletos, quintal sem revestimentos, com 01 varanda/garagem na lateral, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), constante à fls. 583. Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 190.000,00 R$ 95.000,00	ESPÓLIO DE DALVA AGUIAR DOS SANTOS JACINTO (Adv. Jose Augusto Soares de Carvalho – OAB/RJ 199244) PADARIA E MERCEARIA PARANAPUAM EIRELI – CNPJ: 21.795.221/0001-55, BENEDITO REMI DA SILVA (Advs. Erico Rangel da Silva – OAB/RJ 136517, Alessandra Vasconcellos de Souza - OAB/RJ: 172937), Terceira Interessada BETÂNIA DE SALES SANTOS – CPF: 095.113.627-55 (cônjuge)
1º 2º	18/11/2025 14:00 à 24/11/2025 14:00 ---------- 24/11/2025 15:00 à 25/11/2025 14:00	17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ	0273719-82.2007.8.19.0001 Lote Aberto	Imóvel: Prédio n° 104, situado na Avenida Além Paraíba, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ, que mede na totalidade: de frente para a Avenida Além Paraíba 35,65m em reta, 60,00m nos fundos, à direita mede 20,20m em curva interna subordinada a um raio de 14,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Além Paraíba com o alinhamento da Rua Aguarajuba por onde o lote também faz testada e medindo 12,25m, à esquerda mede 18,60m em curva interna subordinada a um raio de 11,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Além Paraíba com o alinhamento da Rua Aguaraiba por onde o lote também faz testada e medindo 19,50m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula n° 74.899 do Sexto Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.494.253-8 (segundo o qual possui 590m²), avaliado em R$ 6.584.000,00 (Seis milhões quinhentos e oitenta e quatro mil reais), constante à fls. 791. Cientes os interessados das informações constante no Laudo de Avaliação (fls. 767/791). Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-18 processo 0036056-29.2016.8.19.0208 da 1ª Vara Cível do Méier, AV-27 processo 0117570-04.2020.8.19.0001 da 2ª Vara Cível do RJ, R-28 processo 0157876-45.2002.8.19.0001 (2002.100.000015-4) da 17ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-30 processo 5080313-87.2020.4.02.5101 da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ, R-32 processo 0273719-82.2007.8.19.0001 (2007.100.000140-6) da 17ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-34 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 6.584.000,00 R$ 3.292.000,00	ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Estado) QUIMICA HALLER LTDA – CNPJ: representante Legal RENATO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv. Luiz Claudio Ramos da Silva), GESTOR JUDICIAL DA QUIMICA HALLER LTDA REPRESENTADO POR ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO (Advs. Bernardo Anastasia, Jorge Mesquita Junior), CILENIO ARANTES DE AZEVEDO