Agenda

15 Lotes

Praça	Datas	Vara	Proc. Nº	Bem(ns) Penhorados	Lance Inicial	Partes
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	22ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	0926550-43.1900.4.02.5101 Lote Aberto	Imóvel: Rua 10, Lote 10, Quadra 1 Do Loteamento Vale Da Figueira II, 2º Distrito De Maricá, registrado na matricula nº 38.836 do 2º Oficio de Maricá. O imóvel consiste num lote de terreno com área de 1.000m², com área construída de 508,32m², medindo o lote 20m de frente para a Rua 10, igual largura na linha dos fundos para o lote 31, 50m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com o lote 11, e pelo lado esquerdo com o lote 09. Tudo consoante com a certidão lavrada pelo 2º Oficio de Maricá, em 11/07/2017. O imóvel se encontra fechado, sem ocupação. Avaliado em R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-3 processo 90.0032192-1 da 1ª Vara Federal de Niterói; R-4 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 530.000,00 R$ 265.000,00	INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL X HELIO GOMES PEREIRA (Adv. Clebio Fonseca de Oliveira) ROBERTO SOUZA GUEDES (Advs. Clébio Fonseca de Oliveira, Monicledson Ferreira Carneiro, Rubens Fernandes Cardoso Neto),
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ	0273719-82.2007.8.19.0001 Lote Aberto	Imóvel: Prédio n° 104, situado na Avenida Além Paraíba, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ, que mede na totalidade: de frente para a Avenida Além Paraíba 35,65m em reta, 60,00m nos fundos, à direita mede 20,20m em curva interna subordinada a um raio de 14,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Além Paraíba com o alinhamento da Rua Aguarajuba por onde o lote também faz testada e medindo 12,25m, à esquerda mede 18,60m em curva interna subordinada a um raio de 11,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Além Paraíba com o alinhamento da Rua Aguaraiba por onde o lote também faz testada e medindo 19,50m, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula n° 74.899 do Sexto Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 0.494.253-8 (segundo o qual possui 590m²), avaliado em R$ 6.584.000,00 (Seis milhões quinhentos e oitenta e quatro mil reais), constante à fls. 791. Cientes os interessados das informações constante no Laudo de Avaliação (fls. 767/791). Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-18 processo 0036056-29.2016.8.19.0208 da 1ª Vara Cível do Méier, AV-27 processo 0117570-04.2020.8.19.0001 da 2ª Vara Cível do RJ, R-28 processo 0157876-45.2002.8.19.0001 (2002.100.000015-4) da 17ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-30 processo 5080313-87.2020.4.02.5101 da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ, R-32 processo 0273719-82.2007.8.19.0001 (2007.100.000140-6) da 17ª Vara de Fazenda Pública do RJ, R-34 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 6.584.000,00 R$ 3.292.000,00	ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Estado) QUIMICA HALLER LTDA – CNPJ: representante Legal RENATO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv. Luiz Claudio Ramos da Silva), GESTOR JUDICIAL DA QUIMICA HALLER LTDA REPRESENTADO POR ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO (Advs. Bernardo Anastasia, Jorge Mesquita Junior), CILENIO ARANTES DE AZEVEDO
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU – RJ	0010371-94.2014.8.19.0012 Lote Aberto	Imóvel: Lote 53, Japuíba, Condomínio Santa Helena (Estrada da Areia Branca, n° 27), Cachoeiras de Macacu – RJ, apresentando as seguintes confrontações: pela frente medindo 11,00m confrontando com a Rua 2; pelos fundos medindo 11,00m confrontando com o lote 80; pelo lado direito medindo 32,00m, confrontando com a área “A”; pelo lado esquerdo medindo 32,00m, confrontando com o lote 54, com área total de 420 m², possuindo uma casa residencial edificada, inscrito na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu sob o nº 02.04.076.0860.001.000, cadastrado no Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício no Livro 2, sob o número 8166. Características do imóvel: O imóvel constitui-se de uma casa residencial de alvenaria, com varanda e garagem, situada em área urbana, com telhado composto de telha colonial, não sendo possível obter maiores informações para detalhamento do imóvel e apurar o seu estado de conservação geral em razão de, novamente, não conseguir ingressar no imóvel, não dispondo da medida exata da área edificada, sendo certo que não foi fornecido qualquer documento com tal informação, o que já foi certificado anteriormente. A casa encontra-se construída em um terreno de topografia plana, com área total de 420m², com fácil acesso através de via pavimentada, cercado de muro em sua totalidade, com portão de metal, situado na parte interna do referido condomínio, próximo da área de lazer. Avaliado em R$ 383.275,20 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), conforme auto de fls. 3993/3996. Cientes que no primeiro deverá ser observado o valor da avaliação e no segundo o lanço inicial deverá observar 1/3 do valor da avaliação, cabendo ao leiloeiro promover a publicidade da praça na internet e outros meios de divulgação, conforme art. 887, §2o do CPC/15, conforme r. despacho de fls. 3368. Na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 383.275,20 R$ 127.758,40	CONDOMÍNIO SANTA HELENA (Adv. Flavia Reis Tuller Roza) REGINALDO TELLES, SANIA SIQUEIRA DA SILVA (Advs. Marco Antônio Siqueira da Silva e Reginaldo Telles Adame)
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0000403-64.2002.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Prédio residencial e respectivo terreno, situado à Rua Ana Cavadas, nº 06, parte do lote 9, bairro de ltapegica, também conhecido como Campo dos Barbosas, perímetro urbano deste distrito, Município e Comarca de Guarulhos-SP, competência do 1º Cartório de Registro de Imóveis, medindo dito terreno, 10,00m de frente para a mencionada rua, por 27,00m da frente aos fundos, onde tem a metragem da frente, encerrando a área de 270,00m²; confrontando por um lado com o lote 10, por outro com o lote 8 e nos fundos com parte remanescente do lote 9, cadastrado na municipalidade sob o nº 111.40.35.0557.01.000-3/02.000-2 (antiga 1C.24.08.76), conforme descrito e caracterizado na matricula 3635 do 1º Cartório do Registro de Imóveis de Guarulhos, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tal como: Av-12 e Av-13 processo 0130600-42.2006.5.02.0318 (SP). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 1.500.000,00 R$ 750.000,00	FAZENDA NACIONAL (Adv. Procurador da Fazenda Nacional) EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA (Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos), KARL RICHARD ALLERS, TATIANA SAULES ALLERS
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ	0000090-13.2015.8.19.0055 Lote Aberto	Imóvel: Unidade Condominial a ser construída de número 05 (cinco) da Quadra    "A", do Condomínio Residencial Portal de Búzios (Rodovia Amaral Peixoto, Km 119, Botafogo, São Pedro da Aldeia), implantado na Área 02 (dois), desmembrada de uma área de terras situada em Campos Novos, zona de expansão urbana deste Município de São Pedro da Aldeia-RJ, medindo 12,00 m de frente que faz para Rua 22; nos fundos com 12,00m, confrontando com a Unidade Condominial número 42; lado direito com 30,00m, confrontando com Unidade Condominial número 06; e lado esquerdo com 30,00m, confrontando com a Unidade Condominial número 04, com área de 360,00 m² e sua respectiva fração ideal de 0,00133, registro anterior matrícula R-2 da 20633, atual matricula 33.172 do Registro de Imóveis do 1º Oficio de São Pedro da Aldeia, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Cientes das informações constantes nas fls. 384, de que se trata de lote de terreno desprovido de qualquer edificação; o imóvel não possui muros laterais (esquerdo e direito), tampouco nos fundos, inexistindo também fechamento frontal; a área apresenta vegetação esparsa; o terreno encontra-se inserido em condomínio fechado, o qual possui portaria, uma piscina e um parquinho; as vias internas do condomínio não são pavimentadas. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 55.000,00 R$ 27.500,00	ANGELA MARIA MÁXIMO RODRIGUES DO NASCIMENTO PINTO (Advs. Edno de França Barreto, Simone Pullig Lopes da Rosa e Luana Santana de Mello) ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Advs. Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes, Marcela de Oliveira Vidal), Terceiro Interessado CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DE BÚZIOS
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	07ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE/RJ	0037651-09.2015.8.19.0205 Lote Aberto	Imóvel: Casa situada na Rua Dener (Jogador de Futebol), nº 52, Bairro Manoela, Campo Grande, RJ, CEP: 23.092.626, antigo Lote 08, da Quadra E, do PAL 43.469, com área de 144,50m², lado direito de quem vai da Rua 5, para a Rua 6, distante 41,20m do início da curva de concordância com o alinhamento da Rua 5, lado esquerdo de quem vai da Rua Campina Grande, para a Rua 4, medindo 8,50m de frente e fundos, por 17,00m de ambos os lados, confrontando nos fundos com o Lote 20, à direita confronta com o Lote 09, e à esquerda com o Lote 07, todos da mesma Quadra e PAL, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 16047 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Livro 2 Registro Geral, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 2.996.587-8. Imóvel para via pública, tipo casa, de construção simples, necessitando de muita reforma de finalização da construção, sem telhado, apenas com laje, com um pavimento, murada em alvenaria: composta da parte térreo (Único Pavimento), 01 sala pequena com muita infiltração intensas no teto e paredes, 01 quarto com banheiro com acabamento incompleto com infiltrações, 01 quarto simples com várias infiltrações perigosas no teto e paredes com risco de desabamento da laje (ferragem da laje com ferrugem), 01 quarto simples com infiltrações, 01 banheiro social e 01 cozinha com acabamentos incompletos, quintal sem revestimentos, com 01 varanda/garagem na lateral, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), constante à fls. 583. Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 190.000,00 R$ 95.000,00	ESPÓLIO DE DALVA AGUIAR DOS SANTOS JACINTO (Adv. Jose Augusto Soares de Carvalho – OAB/RJ 199244), PADARIA E MERCEARIA PARANAPUAM EIRELI – CNPJ: 21.795.221/0001-55, BENEDITO REMI DA SILVA (Advs. Erico Rangel da Silva – OAB/RJ 136517, Alessandra Vasconcellos de Souza - OAB/RJ: 172937), Terceira Interessada BETÂNIA DE SALES SANTOS – CPF: 095.113.627-55 (cônjuge)
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0000265-14.2013.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a Benfeitoria mais antiga do imóvel sito á Rua Jasmim, nº 50, Bela vista, Arrozal, Pirai. Benfeitoria esta composta de 02, quartos, sala cozinha, banheiro e varanda. Cobertura de telha de amianto, paredes com reboco só na parte interna, piso de cerâmica em toda casa, com alguns defeitos, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% da avaliação, conforme r. despacho. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 45.000,00 R$ 22.500,00	MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município) MARIA DE LOURDES FERREIRA
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0001029-73.2008.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a benfeitoria edificada no imóvel sito a Rua São João, nº 75, Casa Amarela, Piraí, RJ, composta de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, emboçada, forrada com telha francesa, piso cerâmico, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 60.000,00 R$ 30.000,00	MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município) AMADEU SOUZA DOS SANTOS, Terceira Interessada MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0001537-48.2010.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a porção ideal do imóvel de nº 45 da Rua do Cruzeiro, Distrito de Arrozal-Piraí, na razão de 60 % do mesmo, pertencente ao executado, consistente na metragem de 13,18m² de largura por 2,40m² de comprimento, num total de 31,63m², assim divididos: sala, cozinha, um quarto e banheiro, sendo toda a casa com piso de cerâmica e coberta com telha colonial e forro de madeira, reavaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho de fls. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 100.000,00 R$ 50.000,00	MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município), ESPÓLIO DE DJAIR RIBEIRO, Terceiro Interessado DJAIR RIBEIRO JUNIOR (filho na qualidade de inventariante), Terceira Interessada MARIA LUCIA DELGADO,
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0001932-06.2011.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a benfeitoria sita à Rua Manoel Teixeira campos Junior, n° 264, Arrozal, Piraí, RJ. Benfeitoria esta composta de uma construção de alvenaria coberta por laje, com 04 quartos, sala, cozinha e banheiro, piso de cimento. Avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho de fls. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 40.000,00 R$ 20.000,00	MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município) ESP. JOÃO BENEDITO DA SILVA, Terceiro Interessado CARLOS ROBERTO DA SILVA (herdeiro),
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0002082-89.2008.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a benfeitoria sito a Rua Jasmim, n° 50, Bela Vista, Arrozal, Pirai, RJ, composta de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Cobertura de telha de amianto, paredes embolsadas só por dentro, piso de cerâmica com alguns defeitos. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 70% conforme r. despacho de fls. 51. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 45.000,00 R$ 31.500,00	MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município), MARIA DE LOURDES FERREIRA
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0001946-87.2011.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a sobre a benfeitoria de nº 80-A da Rua Professora Amália G Guimarães, Arrozal, Pirai. Imóvel este composto de 02 quartos, sala, cozinha e banheiro. Cobertura de telha de amianto, piso de cerâmica, pintura interna e reboco, por fora. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% conforme r. despacho de fls. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 40.000,00 R$ 20.000,00	MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município), ESPÓLIO EDWIGEM MARIA DA CUNHA, Terceiro Interessado CARLOS AUGUSTO DUARTE CUNHA
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0002846-02.2013.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a benfeitoria edificada no endereço Rua Alfredo M M Filho, n° 243, Casa Amarela, Pirai, RJ, unidade 02, composta de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, forrada com laje, piso cerâmico. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 70% conforme r. despacho de fls. 37. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 35.000,00 R$ 24.500,00	MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município) MARIA JOSE GOMES BARBOZA
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0000057-64.2012.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a Escadaria B, n° 35, Asilo, Pirai, RJ, com quatro cômodos, sala, cozinha quatro banheiros. Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% da avaliação, conforme r. despacho. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 20.000,00 R$ 10.000,00	MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município), ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA ZACARIAS, Terceiro Interessado VALDECI DA SILVA ZACARIAS
1º 2º	19/02/2026 14:00 à 23/02/2026 14:00 ---------- 23/02/2026 15:00 à 24/02/2026 14:00	07ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ	0046433-74.2016.8.19.0203 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 101, bloco I localizado na Rua Florianópolis, nº 1434, Freguesia de Jacarepaguá, RJ, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 388669 do 9º Oficio do RGI da Capital do Rio de Janeiro, inscrito na prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 3.260.303-7 e CL 022756 (segundo o qual possui 67m²). O apartamento é composto por sala, 2 quartos, banheiro, cozinha americana, área de serviço com aquecedor a gás, varanda, com direito a uma vaga de garagem coberta ou descoberta de uso indistinto no pavimento térreo ou subsolo do condomínio, avaliado em R$ 222.600,00 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 222.600,00 R$ 111.300,00	CONDOMÍNIO VILLAGE DE CAPRI – CNPJ: 17.927.105/0001-93 (Advs. Daniella Dias Barbosa – OAB/RJ: 104988, Renata Villa Real Ribeiro – OAB/RJ: 141618) LUCÍLIA JOSÉ DO NASCIMENTO ESPÍNOLA – CPF: 088.847.017-75 (Adv. Defensor Público - TJ000002)