Agenda

6 Lotes

Praça	Datas	Vara	Proc. Nº	Bem(ns) Penhorados	Lance Inicial	Partes
1º 2º	21/05/2026 14:00 à 25/05/2026 14:00 ---------- 25/05/2026 15:00 à 26/05/2026 14:00	17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ	0065851-27.2013.8.19.0001 Lote Aberto	Imóvel: Rua Antão Fernandes (Maestro), (FRE no 1.451.439-2), antiga rua projetada A, Lote 11 de quadra C do PA 23.016, lado direito de quem nesta entrada vindo da Estrada do Camorim, lado par, a 83,70m de meio da curva de concordância formada pelo citado lado direito da Rua A com a Estrada do Camorim, lado par, Freguesia, Jacarepaguá, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 78.709 do 9o Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 164.690,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e noventa reais), nos termos do art. 871, CPC. Cientes das penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tal como: R-11 e R-12; R-13 processo 1042101-94.2021.8.26.0100 da 8a Vara Cível de São Paulo, R-14 processo 1041381-39.2021.8.26.0100 da 38a Vara Cível de São Paulo, Av-15 processo 0000705-45.2013.4.02.5110 da 1a Vara Federal de São João do Meriti. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1o do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2o e § 3o do CPC.	R$ 164.690,00 R$ 82.345,00	ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Estado), SHOPPOLIS CONFECCOES LTDA Representante Legal ABRÃO RUSSO CALIXTO, ABRÃO RUSSO CALIXTO (Adv. Renato Cortes Neto), Terceiro Interessado RECEITA FEDERAL (arrolamento R-11 e R-12),
1º 2º	21/05/2026 14:00 à 25/05/2026 14:00 ---------- 25/05/2026 15:00 à 26/05/2026 14:00	1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU – RJ	0010371-94.2014.8.19.0012 Lote Aberto	Imóvel: Lote 53, Japuíba, Condomínio Santa Helena (Estrada da Areia Branca, n° 27), Cachoeiras de Macacu – RJ, apresentando as seguintes confrontações: pela frente medindo 11,00m confrontando com a Rua 2; pelos fundos medindo 11,00m confrontando com o lote 80; pelo lado direito medindo 32,00m, confrontando com a área “A”; pelo lado esquerdo medindo 32,00m, confrontando com o lote 54, com área total de 420 m², possuindo uma casa residencial edificada, inscrito na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu sob o nº 02.04.076.0860.001.000, cadastrado no Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício no Livro 2, sob o número 8166. Características do imóvel: O imóvel constitui-se de uma casa residencial de alvenaria, com varanda e garagem, situada em área urbana, com telhado composto de telha colonial, não sendo possível obter maiores informações para detalhamento do imóvel e apurar o seu estado de conservação geral em razão de, novamente, não conseguir ingressar no imóvel, não dispondo da medida exata da área edificada, sendo certo que não foi fornecido qualquer documento com tal informação, o que já foi certificado anteriormente. A casa encontra-se construída em um terreno de topografia plana, com área total de 420m², com fácil acesso através de via pavimentada, cercado de muro em sua totalidade, com portão de metal, situado na parte interna do referido condomínio, próximo da área de lazer. Avaliado em R$ 383.275,20 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), conforme auto de fls. 3993/3996. Cientes que no primeiro deverá ser observado o valor da avaliação e no segundo o lanço inicial deverá observar 1/3 do valor da avaliação, cabendo ao leiloeiro promover a publicidade da praça na internet e outros meios de divulgação, conforme art. 887, §2o do CPC/15, conforme r. despacho de fls. 3368. Na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 383.275,20 R$ 127.758,40	CONDOMÍNIO SANTA HELENA (Adv. Flavia Reis Tuller Roza) REGINALDO TELLES, SANIA SIQUEIRA DA SILVA (Advs. Marco Antônio Siqueira da Silva e Reginaldo Telles Adame)
1º 2º	21/05/2026 14:00 à 25/05/2026 14:00 ---------- 25/05/2026 15:00 à 26/05/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0000979-56.2022.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a benfeitoria sito á Rua Nossa Senhora da Conceição, 288 F, Arrozal, Piraí, RJ, casa do Josemar. Benfeitoria esta composta de uma construção de alvenaria com 03 cômodos (cozinha, quarto e banheiro), sem reboco, piso de cimento grosso, cobertura de laje – primeiro piso. Avaliada em 20.000,00 (vinte mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 70% do valor da avaliação, conforme r. despacho de fls. 54. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 20.000,00 R$ 10.000,00	MUNICIPIO DE PIRAÍ, ESPOLIO GERALDA JOANA DE JESUS, GEORGINA CAMILLO DO NASCIMENTO (Adv. Procurador do Município)
1º 2º	21/05/2026 14:00 à 25/05/2026 14:00 ---------- 25/05/2026 15:00 à 26/05/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0002467-90.2015.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre a benfeitoria casa principal do imóvel de nº 115 da Rua do Cruzeiro, Arrozal, Piraí, RJ. Benfeitoria esta composta do pavimento inferior da casa da frente, na entrada do imóvel, sendo a benfeitoria composta de 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Cobertura de laje, construção de alvenaria com mais de 50 anos, piso de cerâmica e cerâmica nas paredes do banheiro (todo o revestimento de piso foi trocado há 6 anos). Pintura interna e externa, retocada há 06 anos. Avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho de fls. 46. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 80.000,00 R$ 40.000,00	MUNICIPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município) ESP. MAURICIO ROBERTO DA SILVA
1º 2º	21/05/2026 14:00 à 25/05/2026 14:00 ---------- 25/05/2026 15:00 à 26/05/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0000690-80.2009.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Localizado a avenida newton penna botelho, km 3 (atual nº 1083, conforme auto de penhora), centro, pinheiral, rj. pertencente a Olaria São João, anexo II, que corresponde a uma área de 60.000m², onde existem diversos galpões e instalações rusticas para funcionamento de olaria (desativada), escritório de 52m² e uma casa de três quartos, de 112m², registrado sob a matricula 140 do 2º Oficio da Comarca de Piraí, avaliada em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). Cientes que o imóvel está hipotecado ao Banco do Brasil e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC, e que, salvo melhor juízo, se extingue a hipoteca, por perempta, nos termos do artigo 1485 do CC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 21.000.000,00 R$ 10.500.000,00	UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL (Adv. Procurador da União), OLARIA SÃO JOÃO LTDA, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL (CREDOR HIPOTECÁRIO),
1º 2º	21/05/2026 14:00 à 25/05/2026 14:00 ---------- 25/05/2026 15:00 à 26/05/2026 14:00	NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PIRAÍ- RJ	0001563-51.2007.8.19.0043 Lote Aberto	Imóvel: Direito Possessório (quitado – sem alienação fiduciária) sobre imóvel residencial, localizado na Travessa Um, Escadaria A (conforme certidão de divida ativa da Prefeitura), número 37, bairro do Asilo, Piraí, composto de sala, cozinha, uma pequena copa, banheiro e um quarto, tudo em Alvenaria, com reboco e pintura, coberto por laje em concreto e piso em cerâmica, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 40.000,00 R$ 20.000,00	MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv. Procurador do Município), ESPÓLIO DE ANA MARIA DOS SANTOS, Terceira Interessada HELENA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, Terceiro Interessado CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS