Agenda

19 Lotes

Praça	Datas	Vara	Proc. Nº	Bem(ns) Penhorados	Lance Inicial	Partes
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ	0140013-81.1999.8.19.0001 Lote Aberto	Imóvel: situado na Praça Seca, n° 13 e n° 21, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, assim identificados: Prédio nº 21,Country Clube de Jacarepaguá, matriculado sob o nº 247.385 do 9º Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro e inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 3411409-0 (segundo o qual possui 3904m² de área edificada, posição frente), e Prédio nº 13, Praça Seca onde fica localizada a Drogaria Pacheco, matriculado sob o nº 404.907 do 9º Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro e inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 3411410-8 (segundo o qual possui 450m² de área edificada, posição frente). Prédio Antigo, recuado do alinhamento da via pública, com finalidade para prática esportiva, possuindo duas bilheterias, sala com banheiro, piscina azulejada, dois vestuários e casa de máquinas. Possui nas duas laterais do terreno dois bares com área coberta e piso em ardósia, contendo um deles, churrasqueira. Situa-se nos fundos, ginásio com quadra esportiva coberta por telhas de amianto e piso em concreto liso. Possui ainda prédio em três pavimentos, composto por dezoito salas e quatro banheiros, sendo o terreno murado e cercado de paredes e muros. Avaliada a área total em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Cientes os interessados das informações do Sr. Oficial de Justiça constates nas fls. 554/556. Cientes do Av-01 das matriculas 247.385 e 404.907, que devido ao tempo do registro da escritura, e por não constar na matrícula notificação de débitos não pagos, faz presumir que a promessa de compra e venda (com Escritura do ano de 1963) foi quitada, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável aos compromissos de compra e venda é o quinquenal (inc. I do §5º do art. 206 do Código Civil 2002), já que se trata de pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, atentando-se à regra de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002. Na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-02 execução fiscal 691/97 da 5ª Vara de Fazenda Pública, R-03 execução fiscal 519/99 da 6ª Vara de Fazenda Pública, R-04 execução fiscal 672/99 da 5ª Vara de Fazenda Pública, R-05 processo 1999.710.002216-3 do Juizado da Infância e da Juventude, R-06 processo 2449/1994 da 6ª Vara de Fazenda Pública, R-07 processo 1066/1993 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-08 processo 2001.120.015943-4 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-09 processo 2001.120.019791-5 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-10 processo 1999.001.131432-2 da 5ª Vara de Fazenda Pública, R-11 processo 2003.120.039175 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-12 processo 2003.120.060177-9 12ª Vara de Fazenda Pública, R-13 processo 2005.120.056491-0 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-14 processo 0002246-45.1997.8.19.0203 da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, R-15 processo 0226070-87.2006.8.19.0001 da 12ª Vara da Fazenda Pública, R-17 processo 0516225-83.2011.4.02.5101 da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, R-18 processo 0012503-95.1998.8.19.0203 da 2 Vara Cível de Jacarepaguá, R-19 processo 0333274-15.2016.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-20 processo 0356943-97.2016.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-21 processo 0356487-50.2016.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-22 processo 0333455-16.2016.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-23 processo 0247410-97.2008.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-24 processo 0333156-39.2016.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-25 processo 0356324-70.2016.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública, R-26 processo 0340615-87.2019.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Publica. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 9.000.000,00 R$ 4.500.000,00	MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Município) COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Advs. Vitor Cesar Lourenço Ferreira, Felipe Real de Oliveira Fernandes, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias)
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/RJ	0163082-35.2005.8.19.0001 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 1001, Bloco 08, Avenida São Josemaria Escriva, nº 560, Itanhangá, RJ, matriculado sob o n° 233075 do 9° Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, coluna de frente à piscina lateral, prédio ajardinado, salão de festa, parquinho, quadra, churrasqueira, sauna, bicicletário, 08 elevadores, salão de jogos, piscina infantil e adulto, estacionamento tipo parqueamento, transporte coletivo e comércio fartos, portaria 24h, dois quartos, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Cientes que o imóvel está hipotecado a Caixa Econômica Federal e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 180.000,00 R$ 90.000,00	ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procurador do Estado), LSA LEA`S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, LEA DIAS, Terceira Interessada CAIXA ECONOMICA FEDERAL (credora hipotecaria R-10), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO	0168980-04.2020.8.19.0001 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento n 401, Rua Conde de Bonfim, n° 1186, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 0235650-9 (segundo o qual possui 100m² de área edificada, posição frente), transcrito no Livro no 2S/3, folhas 67, matrícula n° 57.103, no 11° Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. Trata-se do Condomínio do Edifício Antares, prédio do ano de 1957, possui uma vaga de garagem, elevador, próximo ao Colégio Marista São José, Hospital São Francisco, restaurantes, drogaria, padaria, mas também próximo a Comunidade do Borel. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 400.000,00 R$ 200.000,00	CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES I (Advs. Eric Dutt Ross, Natalia dos Santos Pereira, Thais Santos Gonzalez) ANTONIO JOSÉ DA LUZ DO CARMO (Adv. Defensor Público), Terceira Interessada ANGELA SILVA DO CARMO (cônjuge codevedor)
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	04ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ	0007514-16.2016.8.19.0203 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 201 do Bloco 01, da Rua Gastão Taveira nº 51, Praça Seca, com direito a uma vaga de garagem situada no local para esse fim destinado, ao qual caberá a fração ideal de 0,0177700 do terreno, foreiro ao Espólio de Emília Joana da Fonseca Marques, que mede na sua totalidade 22,00m de frente para a Rua Gastão Taveira, 22,00m do lado oposto pela Rua Parintins por onde também testada, 80,00m de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio nº 11 do Espólio de Mocario Dias de Carvalho, a esquerda com o prédio nº 35 de João Kacser e nos fundos com a Rua Parintins. Tudo conforme certidão lavrada pelo Registro de Imóveis do 9º Oficio, matrícula 451134, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 3522209-0 (segundo o qual possui 55m² de área edificada, posição frente). O apartamento encontra-se fechado e segundo informações colhidas no local, possui dois quartos, banheiro, sala, cozinha, e área de serviço. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cientes que, devido ao tempo do registro da escritura, e por não constar na matrícula notificação de débitos não pagos, faz presumir que a compra e venda foi quitada, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável aos compromissos de compra e venda é o quinquenal (inc. I do §5º do art. 206 do Código Civil 2002), já que se trata de pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, atentando-se à regra de transição contida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002. Na forma do AResp 2019/0003477-1, “é firme no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a arrematação tem conteúdo de aquisição originária, não havendo que se cogitar de ofensa ao Princípio da Continuidade do Registro Público”. Cientes os interessados que o imóvel é foreiro ao Espólio de Emília Joana da Fonseca Marques. Cientes sobre as eventuais penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 120.000,00 R$ 60.000,00	CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA IDALINA (Adv.: Lindomar de Souza Freitas) ESPÓLIO DE JOÃO FREDEVINO SANTANA (Adv. Alexandre Magalhães de Mattos), Herdeiro JOAO HENRIQUE SANTANA,
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL – RJ	0038047-16.2020.8.19.0203 Lote Aberto	Imóvel: 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos da Ação de Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício que CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv. Rita de Cássia Nascimento), move a LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho), Proc n. 0038047-16.2020.8.19.0203, na forma abaixo. O DOUTOR JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, MM. Juiz na 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 14:00h do dia 22 de outubro do ano de 2026, prosseguindo-se ininterruptamente até os 26 dias do mês de outubro de 2026, encerrando-se às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 15:00h do dia 26 do mês de outubro de 2026 e se prorrogará até os 27 dias do mês de outubro do ano de 2026 às 14:00h. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.alinemarquesleiloeira.lel.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. É desejável que os interessados se cadastrem com pelo menos 24 horas de antecedência, para que haja tempo hábil para conferência e liberação do seu cadastro. Os Leilões Públicos serão conduzidos pela Leiloeira Pública Aline Marques – Jucerja n° 219. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público será na forma do art. 891, CPC. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: Apartamento nº 406, do Bloco 01, Rua Albano, nº 79, Praça Seca, Rio de Janeiro, RJ, tratando-se de um condomínio, residencial, com portaria 24h, dois elevadores (para cada bloco), vaga de garagem, sauna, salão de festas, play, academia, piscina. O imóvel possui dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com direito a uma vaga de garagem. O bem, de 59 m², possui inscrição no 1950444-8 e com matrícula 166619, do 9º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras e indisponibilidade existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-14 processo 0062874-84.2013.4.01.3400 da 4ª Vara de Brasília; Av-15 processo 0515598-21.2007.4.01.5101 da 11ª Vara Federal de Execução do Rio de Janeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. Arrematação com 5% de comissão da Leiloeira (Artigo 884, Parágrafo Único do CPC), custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, e ainda reembolso de despesas de até 1%; devendo ser paga à vista, e podendo o lanço ser: à vista, facultando-se o pagamento de sinal equivalente a 30% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 70% restantes a disposição do juízo no prazo de 15 dias; ou de forma parcelada, com pagamento de sinal de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, devendo o interessado participar do leilão pela plataforma de lances, na forma do art. 895, CPC (não bastando a juntada da proposta aos autos). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar à Leiloeira, a título de indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% do valor da avaliação do bem penhorado; caso o acordo ou pagamento se dê após o início (primeira data) do leilão, será devido a título de indenização o equivalente a 5% da avaliação, nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ, Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. O credor que não requerer adjudicação do bem perante o Juízo da execução antes da juntada deste Edital, só poderá adquiri-lo no leilão na condição de arrematante (art. 892, § 1º, CPC); respondendo, porém, seja credor, meeiro(a) ou coproprietário(a), pelo pagamento da comissão da leiloeira referente ao valor total do lance (e não o valor relativo à sua cota parte), ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Se a arrematação se der pelo credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do CPC. Para exercício de eventual direito de preferência (artigo 1.322 do Código Civil e artigos 892, §2º e 893 do CPC), deve o interessado comunicar à leiloeira previamente (art. 843, § 1º, CPC - AgRg no AREsp 729.406/MG; AgRg na MC 17.571/DF) e participar do leilão pela plataforma de lances. Caso o lançador vencedor não cumpra com o pagamento, ficará sujeito às penalidades legais, e será oportunizada a arrematação ao lançador anterior, caso tenha interesse, e sucessivamente a cada um, no valor do seu lance (Resolução 236, CNJ, art. 26). No caso de leilão negativo, havendo mais de uma proposta de venda direta após a finalização do mesmo, será considerada vencedora a proposta de maior valor ofertada em até 24h após o encerramento do leilão (observada a preferência disposta no art. 895, § 7º, CPC), tendo como critério de desempate, no caso de ofertas semelhantes, a que tiver sido ofertada primeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, CARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS, Responsável pelo Expediente, mandei digitar e subscrevo. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, MM. Juiz na 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital - RJ.	R$ 155.000,00 R$ 77.500,00	CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv. Rita de Cássia Nascimento), LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho),
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL – RJ	0038526-09.2020.8.19.0203 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento nº 504, do Bloco 01, Rua Albano, nº 79, Praça Seca, Rio de Janeiro, RJ, tratando-se de um condomínio, residencial, com portaria 24h, dois elevadores (para cada bloco), vaga de garagem, sauna, salão de festas, play, academia, piscina. O imóvel possui dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com direito a uma vaga de garagem. O bem, de 60 m², possui inscrição no 1950450-5 e com matrícula 166.624, do 9º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras e indisponibilidade existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-12 processo 0022262-13.2016.4.02.5101 da 3ª Vara Federal de Execução do Rio de Janeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 158.000,00 R$ 79.000,00	CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv. Rita de Cássia Nascimento), LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho),
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	02ª VARA CÍVEL DA PAVUNA/RJ	0011525-93.2018.8.19.0211 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 210, Bloco 08, Avenida Chrisostomo Pimentel de Oliveira, nº 477, Anchieta, Rio de Janeiro, RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 8º Serviço Registral de Imóveis, matrícula 236261 e inscrito no IPTU 3.387.640-0. PRÉDIO: apresenta 47 metros quadrados de área edificada, residencial, com idade de    2018, com posição de fundos, segundo o IPTU. DA REGIÃO: O imóvel faz parte de um condomínio fechado, com portaria 24h, encontra-se servido de iluminação pública, asfaltamento, transporte, acesso ao comércio em geral, porém próximo a Comunidades de periculosidade. Avaliado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Cientes os interessados que, nos termos do REsp 1.929.926, REsp 2.082.647 e REsp 2.100.103, tendo sido intimado o credor fiduciário sem que houvesse pagamento da dívida propter rem, torna-se então codevedor da dívida de condomínio, sendo o imóvel vendido em leilão livre e desembaraçado de débitos, inclusive eventuais valores pendentes deste tipo de contrato. Cientes sobre as eventuais penhoras e indisponibilidade existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 95.000,00 R$ 47.500,00	CONDOMÍNIO PARQUE RIVIERA MAIA (Advs. Arthur Siqueira Miranda, Lucas Menezes de Oliveira e Roberto Antônio Bigler Teodoro) OTAVIO RAMOS DE OLIVEIRA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Diego Martignoni),
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	02ª VARA CÍVEL DA PAVUNA/RJ	0012505-21.2010.8.19.0211 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento nº 603, bloco 05 do Edifício Nova Esperança, situado na Praça Belo Monte (atual Rua Iguaba Grande, conforme AV-7), n° 70, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, e sua correspondente fração ideal de 0,00157408 do terreno designado por Lote 06, do PAL 37.006, lado direito fazendo esquina com a Rua D, lado esquerdo fazendo esquina também com a Rua E, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 98610 do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 30% do valor da avaliação, conforme r. despacho de fls. 396. Cientes os interessados das informações passadas pelo síndico de que, o imóvel tem 01 (um) quarto. Cientes que o imóvel está hipotecado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0001-04 e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 69.000,00 R$ 20.700,00	CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Advs. Paulo César de Campos Soares e Thaliane Cristina de Souza Coutinho) ANSELMO COSTA DOS SANTOS, DJANANE DE OLIVEIRA PAULINO DOS SANTOS (Adv. Defensor Público), Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credora hipotecária)
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANGU/RJ	0042967-98.2018.8.19.0204 Lote Aberto	Imóvel: Apartamento 102, situado na Rua Faia, nº 396 fundos, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, e sua correspondente fração ideal de 2/7 do respectivo terreno, medindo em sua totalidade: 13,50m de frente para a Rua Faia, inclusive 3,50m de uma faixa localizada a sua esquerda, destinada a servidão de passagem para o lote 3, 19,00m aos fundos, 20,70m à direita e 22,00m à esquerda, confrontando à esquerda e fundos com a servidão que dá acesso as casas de vila construídas no lote 3 de Cecília Fernandes, à direita com o lote 2, de Cecília Fernandes. Imóvel composto de quarto, sala, copa-cozinha, banheiro, área de serviço e mais um cômodo pequeno, sem janelas, usado como quarto. O imóvel encontra-se inserido na malha urbana do Município do Rio de Janeiro, infraestrutura completa, tais como: redes de água e esgotos, energia elétrica, pavimentação, transporte coletivo, bancos e comércio. Com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 214052 do 8º Serviço Registral de Imóveis do RJ, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 0733912-0 (segundo qual possui 231m²), avaliado em R$ 257.383,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais). Cientes os interessados que, em observância ao disposto no artigo 890, §1º, do Código de Processo Civil, não serão aceitos lances inferiores a 90% do valor da avaliação na 1ª praça, e 50% do valor da avaliação na 2ª praça, com pagamento em até duas parcelas. Cientes sobre as eventuais penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tai como: Av-8, indisponibilidade no processo 0069249-40.2017.8.19.0001 da 14ª Vara Cível, R-09 penhora no processo 0013345-68.2017.8.19.0087 da 1ª Vara Cível de Alcântara, R-10 penhora no processo 0222097-46.2016.8.19.0001 do 3 Juizado Especial Cível, R-11 penhora no processo 0245887-54.2019.8.19.0001 do3 Juizado Especial Cível, R-12 penhora no processo 0259311-76.2013.8.19.0001 da 46 Vara Cível da Comarca da Capital, R-13 penhora no processo 0013278-12.2018.8.19.0203 do 14 Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 231.644,70 R$ 128.691,50	DIEGO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA (Adv. Lucio de Souza Guarino) KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv. Marlon Martyr Neto, Pablo Alexander Marçal Cerqueira), MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FIALHO (Adv. Adriana Victor Bravin), JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA (Adv. João Carlos Ferreira da Costa Silva), SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZA
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ	0000396-69.2021.8.19.0055 Lote Aberto	Imóvel: Direito e ação (quitado) sobre uma casa residencial situado no Lote nº 13, da Quadra 10, do loteamento Recanto do Sol, São Matheus, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00m de frente para a Rua Santos Junior, fundos também com 12,00m confrontando com o lote 14, lado direito com 30,00m que faz com o lote 11 e lado esquerdo com 30,00m confrontando com o lote 15. Inscrito na Prefeitura de São Pedro da Aldeia sob o nº 61070, avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Cientes os interessados que não foi localizado o RGI do imóvel e conforme informações de fls. 426 trata-se de posse. Cientes que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 290.000,00 R$ 145.000,00	ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv. Robson Rabello) CRISTIANE DE ASSIS AZEVEDO (Adv. Defensor Público),
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ – CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA – RJ.	0015481-31.2020.8.19.0023 Lote Aberto	Imóvel: Rua Euclides da Silva, nº 0, Bloco 13, apartamento 102, Residencial Vila das Hortência, Tanguá, RJ, inscrito na Prefeitura de Tanguá sob o nº 0000204516-001, avaliado em R$ 30.003,19 (trinta mil, três reais e dezenove centavos), nos termos do art. 871, CPC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 30.003,19 R$ 15.001,59	MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv. Procurador do Município), JOÃO BATISTA FERREIRA MENEZES, Terceiro Interessado CONDOMINIO
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	1ª VARA CÍVEL - CENTRAL DE DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ	0046761-30.2014.8.19.0023 Lote Aberto	Imóvel: Rua Alaíde Maria de Azevedo, Quadra 24, Lote 48, Vila Cortes, Tanguá, RJ, inscrito na Prefeitura de Tanguá sob o nº 0000200139-001, avaliado em R$ 7.654.11 (sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), nos termos do art. 871, CPC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 765.411,00 R$ 382.705,50	MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv. Procurador do Município), ILZA MARIA NASCIMENTO GARCIA
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ – CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA – RJ	0001467-33.2006.8.19.0023 Lote Aberto	Imóvel: Rua dos Monsenhor, nº 58, Quadra 58, Duques, Tanguá, RJ, inscrito na Prefeitura de Tanguá sob o nº 0000110974-001, avaliado em R$ 17.749.34 (dezessete mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), nos termos do art. 871, CPC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 1.774.934,00 R$ 887.467,00	MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv. Procurador do Município) EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte e Renata Rangel Precht Fonseca), Executado EVENTUAL POSSUIDOR,
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ – CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA – RJ	0044311-17.2014.8.19.0023 Lote Aberto	Imóvel: Rua Epitácio Pereira Rangel, nº 154, Lote 11, Quadra 3, Chácaras Pinhão, Tanguá, RJ, inscrito na Prefeitura de Tanguá sob o nº 0000018628-001, avaliado em R$ 23.939,25 (vinte e três mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 871, CPC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 23.939,25 R$ 11.969,62	MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv. Procurador do Município) ANITA TEIXEIRA DA SILVA
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	1ª VARA CÍVEL - CENTRAL DE DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ	0028837-11.2011.8.19.0023 Lote Aberto	Imóvel: Avenida Deputado Alvaro Valle, nº 3977, Quadra 23, Lote 06, Bandeirantes I, Tanguá, RJ, inscrito na Prefeitura de Tanguá sob o nº 0000202754-001, avaliado em R$ 49.134.29 (quarenta e nove mil cento e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), nos termos do art. 871, CPC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 49.134,29 R$ 24.567,15	MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv. Procurador do Município) EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE (Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues),
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	1ª VARA CÍVEL - CENTRAL DE DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ	0026944-72.2017.8.19.0023 Lote Aberto	Imóvel: Rua Tiago Monteiro, nº 71, Quadra C, Lote 30, Vila Santo Antônio II, Tanguá, RJ, inscrito na Prefeitura de Tanguá sob o nº 0000027398-001, avaliado em R$ 73.401.40 (setenta e três mil quatrocentos e um reais e quarenta centavos), nos termos do art. 871, CPC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 73.401,40 R$ 36.700,70	MUNICÍPIO DE TANGUÁ IMOBILIARIA NOVIS LTDA
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ – CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA – RJ.	0025985-28.2022.8.19.0023 Lote Aberto	Imóvel: Rua dos Girassóis, nº 50, Cidade Satélite, Quadra nº 50, Lote 18, Tanguá, RJ, inscrito na Prefeitura de Tanguá sob o nº 0000110762-001, avaliado em R$ 23.761.44 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do art. 871, CPC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC.	R$ 23.761,44 R$ 11.880,72	MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv. Procurador do Município) EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA, EXECUTADO EVENTUAL OCUPANTE
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ – CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA – RJ	0013355-08.2020.8.19.0023 Lote Aberto	Imóvel: Rua 45, nº 242, Chácaras Bandeirantes, Tanguá, RJ, inscrito na Prefeitura de Tanguá sob o nº 0000110353-001, avaliado em R$ 51.565.41 (cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 871, CPC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 51.565,41 R$ 25.782,71	MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv. Procurador do Município) EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE
1º 2º	22/10/2026 14:00 à 26/10/2026 14:00 ---------- 26/10/2026 15:00 à 27/10/2026 14:00	3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ – CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA – RJ.	0014316-46.2020.8.19.0023 Lote Aberto	Imóvel: Avenida Prefeito Joao Batista Caffaro, nº 2031, Vila Cortes, Tanguá, RJ, inscrito na Prefeitura de Tanguá sob o nº 0000019801-001, avaliado em R$ 55.253.20 (cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), nos termos do art. 871, CPC. Cientes os interessados que não foi localizada a matrícula do imóvel. Cientes das penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC	R$ 55.253,20 R$ 27.626,60	MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv. Procurador do Município) ESPOLIO DE PERCILIO DA SILVA